Goytacaz vai disputar a primeira divisão do Estadual

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 (Fotos: Campos 24 Horas )
Torcida comemora em frente ao estádio do Goyta. Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, time de Campos ganhou por 7 a 2

O Goytacaz conseguiu a tão sonhada vaga no Campeonato Carioca de 2013. Nesta quinta-feira, o time de Campos ganhou a batalha no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ) após ter concedido, por maioria de votos, o pedido de liminar para que o Quissamã perdesse a vaga na competição, conquistada dentro de campo.

No dia 27 de novembro, o Goytacaz apresentou um Mandado de Garantia com Pedido de Liminar, alegando que o Quissamã não cumpriu uma das exigências da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) dentro do prazo estabelecido pela entidade, anunciando em qual estádio mandaria seus jogos na Série A do Carioca, desde que com laudos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.

 

No dia seguinte, em despacho publicado no site do TJD/RJ, o presidente José Teixeira Fernandes concedeu a liminar para suspender os direitos do Quissamã de participar do Campeonato Estadual Série “A” 2013, até o julgamento do mérito, realizado nesta quinta.

 

No julgamento, antes da sustentação das defesas, o procurador-geral do TJD do Rio, André Valentim, disse que seu parecer era pelo não deferimento do Mandato impetrado pelo Goytacaz, sob alegação de que “os fatos que norteiam o acontecido não terem ficado bem explícitos”.

 

O advogado do time de Campos, Domingos Moro, chamou atenção para o regulamento da competição e pediu que o Mandato fosse concedido.

 

Em seguida, foi a vez do defensor Mauro Chedid, representante do Quissamã, se manifestar. “Estamos aqui para garantir um direito do Quissamã, que conquistou em campo o direito de jogar a Série A”. 

 

O advogado ressaltou que a vistoria no estádio municipal da cidade foi realizada em agosto. “Não se pode dizer que houve uma omissão do Quissamã quanto ao que diz o cumprimento do artigo 14 do regulamento”, disse Mauro Chedid, completando ainda que o não cumprimento do laudo de exigências traz como única penalidade não jogar no estádio apresentado.

 

Segundo o defensor, a Ferj foi informada, em setembro, que o Macaé colocou o estádio Cláudio Moacyr de Azevedo à disposição do Quissamã para a disputa da Série A do Carioca do ano que vem. “E o Quissamã não fez tal comunicado à Ferj porque até hoje tenta jogar em seu estádio, o deixando em condições como pediu o laudo da vistoria”, explicou Chedid, pedindo a não aceitação do Mandato do Goytacaz.

 

Entendendo que o Quissamã irá mandar seus jogos no Moacyrzão, em Macaé, o relator Rui Calandrini negou a concessão da Garantia e disse: “Reconheço que o Goytacaz agiu mais do que com diligência, e que o Quissamã poderia ter agido com mais clareza. Mas, considerando que a Ferj publicou tabela com o mando do Quissamã em Macaé, acho que foi uma solução apontada. E vou privilegiar o resultado em campo”.

 

Após o voto do relator, sete auditores divergiram, aceitando a liminar do Goytacaz, por entenderem que o Quissamã não cumpriu com o regulamento. Apenas dois auditores acompanharam o voto do relator. Assim, o time de Campos saiu vitorioso do julgamento e ganhou a vaga na elite do Carioca de 2013. Após o resultado, o advogado Mauro Chedid afirmou que levará o caso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Entenda o caso:

O Goytacaz entende que o Quissamã não cumpriu o regulamento da Série B deste ano, que diz que “ao final do returno do grupo C, as associações classificadas, respectivamente, em 1º e 2º lugar, poderão ter acesso à Série A, desde que cumpram, cada uma delas, integralmente, as exigências estabelecidas no presente regulamento”.

No parágrafo primeiro deste artigo 14°, citado acima, diz se que “as associações, para terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob protocolo, até o dia 10 de novembro de 2012, documentação que comprove possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor”, o que não teria sido cumprido pelo Quissamã

Em virtude disso, o clube de Campos ressaltava o parágrafo segundo do mesmo artigo, que informa que “a associação que tenha obtido classificação para ascender à primeira divisão, mas que não venha a cumprir as exigências estabelecidas neste regulamento será considerada automaticamente inabilitada, e estará impedida de participar do campeonato da Série A e automaticamente mantida na mesma divisão ou série para no ano seguinte, sendo a sua vaga preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior que atenda integralmente essas exigências”.

Como terceiro colocado na classificação geral da Série B deste ano, tendo ficado atrás de Quissamã e Audax, o Goytacaz seria naturalmente o principal beneficiário em caso de perda da vaga por parte de uma dessas duas equipes que conseguiram o acesso em campo.

(Fonte: Justiça Desportiva)