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Alvianil campista venceu o Quissamã no TJD por 7 a 2 e volta a Elite depois de 20 anos
Um julgamento polêmico e histórico movimentou a noite desta quinta-feira (06/12) no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ), em que o Goytacaz pleiteava a eliminação do Quissamã do Campeonato Carioca da Série A de 2013, para que ficasse com a vaga, foi favorável a equipe campista que retorna a série A do Rio depois de 20 anos. No resultado do julgamento, vitória do Goytacaz por 7 a 2. O Quissamã poderá recorrer.
Uma verdadeira multidão começou uma enorme festa que tomou a Rua do Gás e o estádio do Goytacaz.
O processo do Goytacaz/Quissamã, para saber quem estaria na primeira divisão do Rio, foi adiantado e ao invés de ter sido o 26°, foi o primeiro da pauta.
JULGAMENTO
O presidente José Teixeira Fernandes chamou a julgamento o processo 1162/2012 - Mandado de Garantia com Pedido de Liminar. Impetrante: Goytacaz FC. Impetrado: Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Quissamã FC. Relator: Dr. Rui Calandrini Filho.
O presidente José Teixeira Fernandes chamou a julgamento o processo 1162/2012 - Mandado de Garantia com Pedido de Liminar. Impetrante: Goytacaz FC. Impetrado: Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Quissamã FC. Relator: Dr. Rui Calandrini Filho.
Após o relatório, o procurador-geral André Valentim teve a palavra para dar seu parecer, onde se disse surpreendido com o ocorrido. "Com os documentos em mãos, fiquei aguardando a resposta da Ferj para ver a manifestação. Quando veio a resposta, também nao ficaram bem explícitos os fatos que norteiam o acontecido. Ele não se colocou explicitamente, deixando lacunas. Mas quando entrou o (advogado do Quissamã) Mauro Chedid se manifestou, tudo ficou mais claro. E o parecer da Procuradoria é que se negue o Mandado de Garantia impretado pelo Goytacaz".
Em seguida, o advogado Domingos Moro teve a palavra na defesa do Goytacaz.
O defensor do clube de Campos afirmou que a alegação do Quissamã de que indicou o seu estádio na data correta não podia prosperar, já que, quando informou documentalmente seu estádio, teve, após a vistoria, a indicação de 20 itens a serem reparados, e que depois disso não informou nem o reparo e nem um novo estádio de forma oficial.
O defensor do clube de Campos afirmou que a alegação do Quissamã de que indicou o seu estádio na data correta não podia prosperar, já que, quando informou documentalmente seu estádio, teve, após a vistoria, a indicação de 20 itens a serem reparados, e que depois disso não informou nem o reparo e nem um novo estádio de forma oficial.
Domingos Moro chamou a atenção para o regulamento da competição e pediu que fosse concedido o Mandado de Garantia ao Goytacaz.
Na sequência foi a vez do advogado do Quissamã, Mauro Chedid, atuar na defesa do clube, que até então havia conquistado em campo o direito de ir á Série A do Campeonato Carioca.
O defensor do Quissamã começou sua sustentação chamando a atenção para a campanha do Quissamã na Série B do Campeonato Carioca, que foi campeão. "Estamos aqui para garantir um direito do Quissamã, que conquistou em campo o direito de jogar a Série A".
Com o processo em mãos, Mauro Chedid passou a ler parte da documentação nos autos, citando datas desses documentos, como a solicitação para vistoria no estádio municipal da cidade, apresentado pelo Quissamã, em agosto. E ainda chama a atenção para uma notícia veiculada na imprensa de que a vistoria foi feita.
"Não se pode dizer que houve uma omissão do Quissamã quanto ao que diz o cumprimento do artigo 14 do regulamento", disse Mauro Chedid. E disse ainda que o não cumprimento do laudo de exigências trazia como única penalidade não jogar no estádio apresentado.
O defensor ainda disse que foi informado em setembro à Ferj, pelo Macaé, que colocou o estádio Cláudio Moacyr de Azevedo à disposição do Quissamã para a disputa da Série A do Campeonato Carioca. "E o Quissamã não fez tal comunicado à Ferj porque até hoje tenta jogar em seu estádio, o deixando em condições como pediu o laudo da vistoria". Assim, Mauro Chedid encerrou sua sustentação, pedindo que seja levado em conta o princípio pro competitione.
RESULTADOS
QUISSAMÃ 1X0 GOYTACAZ
O relator Rui Calandrini fez a leitura de alguns documentos antes de anunciar o seu voto. "Precisamos valorizar o resultado obtido em campo. E o que mais me chamou a atenção em todas as falas aqui é que não está claro para mim que o fato de que o estádio do Quissamã não está pronto o tira do campeonato. Nessa confusão toda, nessa falta de clareza do departamento técnico da Ferj, o que entendi é que o Quissamã passa a ter seu mando de campo em Macaé", diz o relator.
QUISSAMÃ 1X0 GOYTACAZ
O relator Rui Calandrini fez a leitura de alguns documentos antes de anunciar o seu voto. "Precisamos valorizar o resultado obtido em campo. E o que mais me chamou a atenção em todas as falas aqui é que não está claro para mim que o fato de que o estádio do Quissamã não está pronto o tira do campeonato. Nessa confusão toda, nessa falta de clareza do departamento técnico da Ferj, o que entendi é que o Quissamã passa a ter seu mando de campo em Macaé", diz o relator.
"Reconheço que o Goytacaz ajgiu mais do que com diligência, e que o Quissamã poderia ter agido com mais clareza. Mas considerando que a Ferj publicou tabela com o mando do Quissamã em Macaé, acho que foi uma solução apontada. E vou privilegiar o resultado em campo". Assim, o relator Rui Calandrini Filho vota no sentido de negar a concessão da garantia.
QUISSAMÃ 1X1 GOYTACAZ
O auditor Marcelo Jucá teve em seguida a palavra para anunciar o seu voto, o segundo do julgamento.
O auditor Marcelo Jucá teve em seguida a palavra para anunciar o seu voto, o segundo do julgamento.
O auditor passou a analisar o regulamento da competição estadual e seu artigo 14, sobre o qual entende que seja válido ao determinar uma sanção caso não seja cumprido.
Marcelo Jucá divergiu do relator e votou por conceder a Garantia ao Goytacaz, já que entende que a determinação do regulamento está acima do princípio pro competitione, e que o Quissamã não cumpriu tal artigo do regulamento. "É justo, é injusto? É o regulamento", encerra.
QUISSAMÃ 1X2 GOYTACAZ
O auditor José Jaime Santoro teve a palavra para o seu voto, o terceiro deste julgamento.
O auditor José Jaime Santoro teve a palavra para o seu voto, o terceiro deste julgamento.
Jaime Santoro acompanhou a divergência, concedendo a Garantia ao Goytacaz, que vira a disputa.
QUISSAMÃ 1X3 GOYTACAZ
O auditor Jonei Garcia tevea a palavra para anunciar o quarto voto deste processo.
O auditor Jonei Garcia tevea a palavra para anunciar o quarto voto deste processo.
Jonei Garcia foi mais um a acompanhar o voto divergente, para conceder a Garantia e dar a vaga ao Goytacaz na Primeira Divisão do Campeonato Carioca.
QUISSAMÃ 1X4 GOYTACAZ
O auditor Dilson Neves Chagas teve a palavra para anunciar o seu voto. O Goytacaz vencia por três votos a favor, e um contra. Mesmo que cheguando aos cinco votos mínimos necessários, antes de declarado o resultado final, os auditores poderiam mudar seus votos.
O auditor Dilson Neves Chagas teve a palavra para anunciar o seu voto. O Goytacaz vencia por três votos a favor, e um contra. Mesmo que cheguando aos cinco votos mínimos necessários, antes de declarado o resultado final, os auditores poderiam mudar seus votos.
O auditor, antes de anunciar o seu voto, passou a analisar o que diz o artigo 14 do regulamento do campeonato.
Dilson Neves ainda chamou a atenção para a documentação nos autos, questionando os prazos determinados. Dilson Neves Chagas votou acompanhando a divergência, para também conceder a Garantia pedida pelo Goytacaz.
QUISSAMÃ 2X4 GOYTACAZ
O auditor Henrique Cláudio Maués, antes de embasar o seu voto, já anunciava que acompanharia o voto do relator, para negar o pedido do Goytacaz. O auditor, ao embasar seu voto, disse ainda que o Tribunal não poderia agora ainda incluir o Goytacaz na competição, em meio a esta decisão.
O auditor Henrique Cláudio Maués, antes de embasar o seu voto, já anunciava que acompanharia o voto do relator, para negar o pedido do Goytacaz. O auditor, ao embasar seu voto, disse ainda que o Tribunal não poderia agora ainda incluir o Goytacaz na competição, em meio a esta decisão.
Entende-se que o Goytacaz só teria direito de participar da Série A após o trânsito em julgado do caso, que deverá ir ao STJD, e que ainda somente depois de, caso permanceça com a Garantia, cumprir o que diz o artigo 14 do regulamento.
QUISSAMÃ 2X5 GOYTACAZ* (Goyta na primeirona)
Depois de alguns esclarecimentos quanto às consequências de uma possível decisão favorável ao Goytacaz, o auditor Mário Antônio Couto teve a palavra para anunciar o seu voto.
Depois de alguns esclarecimentos quanto às consequências de uma possível decisão favorável ao Goytacaz, o auditor Mário Antônio Couto teve a palavra para anunciar o seu voto.
Mário Antônio Couto é mais um a conceder a Garantia ao Goytacaz.
Até o momento, são cinco votos favoráveis ao Goytacaz, contra apenas dois contra. Mesmo que os últimos dois votos sejam contra, o clube de Campos sairá vitorioso. Mas vale lembrar que os auditores ainda podem mudar seus votos.
QUISSAMÃ 2X6 GOYTACAZ
O auditor Otacílio Araújo teve a palavra para anunciar o penúltimo voto deste julgamento.
O auditor Otacílio Araújo teve a palavra para anunciar o penúltimo voto deste julgamento.
Otacílio Araújo acompanhou a divergência, para conceder o Mandado de Garantia ao Goytacaz. "Me sinto sangrando ao alterar o resultado do campo. Mas não dá para assinar um ´contrato´ e rasgar".
QUISSAMÃ 2X7 GOYTACAZ
O presidente José Teixeira Fernandes teve a palavra para anunciar o seu voto, o último deste julgamento. O presidente José Teixeira Fernandes foi mais um a acompanhar a divergência, para conceder o pedido do Goytacaz.
O presidente José Teixeira Fernandes teve a palavra para anunciar o seu voto, o último deste julgamento. O presidente José Teixeira Fernandes foi mais um a acompanhar a divergência, para conceder o pedido do Goytacaz.
Resultado do julgamento: Por maioria de votos, concedida a Garantia pedida pelo Goytacaz.
O advogado do Quissamã, Mauro Chedid, pede alguns esclarecimentos ao presidente sobre o prazo para recurso, já adiantando que o clube vai levar o caso ao STJD. Assim, a disputa ainda terá um "segundo tempo", desta vez na instância máxima.
Entenda o caso:
O Goytacaz entende que o Quissamã não cumpriu o regulamento da Série B deste ano, que diz que “ao final do returno do grupo C, as associações classificadas, respectivamente, em 1º e 2º lugar, poderão ter acesso à Série A, desde que cumpram, cada uma delas, integralmente, as exigências estabelecidas no presente regulamento”.
No parágrafo primeiro deste artigo 14°, citado acima, diz se que “as associações, para terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob protocolo, até o dia 10 de novembro de 2012, documentação que comprove possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor”, o que não teria sido cumprido pelo Quissamã.
Em virtude disso, o clube de Campos ressalta o parágrafo segundo do mesmo artigo, que informa que “a associação que tenha obtido classificação para ascender à primeira divisão, mas que não venha a cumprir as exigências estabelecidas neste regulamento será considerada automaticamente inabilitada, e estará impedida de participar do campeonato da Série A e automaticamente mantida na mesma divsão ou série para no ano seguinte, sendo a sua vaga preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior que atenda integralmente essas exigências”.
Como terceiro colocado na classificação geral da Série B deste ano, tendo ficado atrás de Quissamã e Audax, o Goytacaz seria naturalmente o principal beneficiário em caso de perda da vaga por parte de uma dessas duas equipes que conseguiram o acesso em campo.
O Goytacaz entende que o Quissamã não cumpriu o regulamento da Série B deste ano, que diz que “ao final do returno do grupo C, as associações classificadas, respectivamente, em 1º e 2º lugar, poderão ter acesso à Série A, desde que cumpram, cada uma delas, integralmente, as exigências estabelecidas no presente regulamento”.
No parágrafo primeiro deste artigo 14°, citado acima, diz se que “as associações, para terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob protocolo, até o dia 10 de novembro de 2012, documentação que comprove possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor”, o que não teria sido cumprido pelo Quissamã.
Em virtude disso, o clube de Campos ressalta o parágrafo segundo do mesmo artigo, que informa que “a associação que tenha obtido classificação para ascender à primeira divisão, mas que não venha a cumprir as exigências estabelecidas neste regulamento será considerada automaticamente inabilitada, e estará impedida de participar do campeonato da Série A e automaticamente mantida na mesma divsão ou série para no ano seguinte, sendo a sua vaga preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior que atenda integralmente essas exigências”.
Como terceiro colocado na classificação geral da Série B deste ano, tendo ficado atrás de Quissamã e Audax, o Goytacaz seria naturalmente o principal beneficiário em caso de perda da vaga por parte de uma dessas duas equipes que conseguiram o acesso em campo.
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