O julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo domensalão, alterou significativamente a rotina do Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de começar. O Supremo vem se preparando há meses para a última etapa do processo, que começou a tramitar na Corte em 2005.
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A primeira inovação técnica que o mensalão trouxe ao STF foi a digitalização integral do processo, prática inédita na Corte. O relator Joaquim Barbosa queria evitar que a retirada da papelada pelas partes interessadas pudesse atrasar um processo que já promete durar além do esperado. Hoje os autos já reúnem mais de 50 mil páginas.
A extensão e complexidade do caso também levaram o tribunal a alterar a rotina de julgamentos. Em sessão administrativa, os ministros decidiram adicionar novos dias da semana para as sessões plenárias, usualmente realizadas às quartas e quintas. Um cronograma de julgamento foi fixado oficialmente. Enquanto isso, a área administrativa do STF se desdobrava para montar um esquema especial de segurança e de cobertura de imprensa. A circulação dentro da Corte foi limitada, a segurança será reforçada e estruturas especiais foram montadas para atender à imprensa previamente cadastrada.
O impacto do julgamento do mensalão alterou até mesmo a rotina de outros órgãos que não têm ligação com o processo, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos os órgãos têm ministros do STF em sua composição, e por isso foram afetados.
O CNJ, que se reúne em sessões plenárias quinzenalmente às terças-feiras, concentrará as atividades no período da manhã na primeira etapa do julgamento, quando haverá sessões diárias para oitiva da acusação e das defesas. As turmas do STF, que se reúnem semanalmente nas tardes das terças-feiras, também mudarão para o horário da manhã.
No TSE, ficou combinado que as sessões plenárias, realizadas nas noites de terça e quinta-feira, começarão uma hora mais tarde que o usual, às 20h. A mudança foi acertada também para a primeira fase do julgamento.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
FONTE:TERRA
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