Registro da prefeita pode ser julgado hoje
Hoje, 23 de agosto, é a data limite estipulada pela legislação eleitoral para o julgamento dos pedidos de registro de candidatura em todo o país.
Ocorre que o estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios e o Tribubnal Regional Eleitoral (TRE) é composto de apenas sete julgadores.
Assim, a quantidade de processos submetidos a cada um deles é enorme, razão pela qual, dificilmente este prazo será cumprido. Porém, o recurso contra o deferimento do registro de candidatura da Prefeita Rosinha Garotinho já passou pelo Ministério Público, está no gabinete do Juiz Relator e pode ser que o julgamento ocorra ainda hoje (23).
O parecer do MPE, como já se esperava, foi pelo indeferimento do registro. Não é surpresa para ninguém, haja vista que o órgão é o autor da ação.
Apenas para esclarecer, este parecer é meramente opinativo. Como se trata de registro, não há necessidade de publicação em Diário Oficial, portanto, basta o relator levá-lo para a sessão, que começará às 14 horas.
Já o processo do meu cliente, Betinho Dauaire, ainda se encontra no Ministério Público, mas nada impede que seu julgamento também venha a acontecer nesta quinta-feira (23).
Maiores informações serão noticiadas aqui a qualquer momento ao longo do dia.
Fonte:Blog Dr Francisco pessanha
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