A expressão "guerra jurídica" ou "lawfare" se refere ao emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos políticos. Uma de suas modalidades é a "SLAPP", sigla em inglês significando "litígio estratégico contra participação pública", ou seja, processos que buscam retirar adversários da vida pública.
Hoje, faltando 27 dias para as convenções partidárias, o TRE está julgando embargos de declaração ressuscitados para manter o ex-governador Garotinho inelegível pelo teatro da "Operação Chequinho". Áudios vazados pelo ex-governador não deixam dúvida do caráter conspiratório da operação (com elementos do Judiciário), e as provas que levaram à atual insegurança jurídica são manifestamente ilícitas, mas o processo que tornaria o julgamento pelo TRE irrelevante está estagnado no STF.
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