Educação em tempo integral prevista na nova Lei Orgânica

Educação em tempo integral prevista na nova Lei Orgânica

A implantação gradual da educação em tempo integral nas escolas da rede pública, bem como uma proposta específica de ensino para a zona rural levando-se em conta as suas peculiaridades estão entre os dispositivos da nova Lei Orgânica Municipal (LOM) de Campos, que será promulgada nesta terça-feira (26), às 17h, em sessão solene na Câmara de Vereadores.

Ainda no capitulo da educação, a LOM prevê também a questão da ênfase na capacitação profissional e na territorialidade, visando reduzir as distâncias entre o estudante e a escola, bem como facilitar o acesso do aluno à unidade escolar.

De acordo com o artigo 260 do mesmo capítulo, "a educação em tempo integral deverá ser instituída de forma progressiva nas escolas públicas de educação básica nos territórios urbanos e rurais do município, segundo zoneamento territorial, com vistas à maior qualificação do processo ensino-aprendizagem".

Exposição sobre as Constituições

No artigo 261, a LOM prevê que o Poder Público implantará escolas do campo, de educação de tempo integral, com a garantia de que os alunos nelas matriculados tenham direito a tratamento adequado a sua realidade.

Já o artigo 262 trata que o Poder Público poderá promover a educação na rede pública com vistas à formação profissional, por meio do ensino técnico e/ou superior, na forma da Lei. O presidente da Casa, Edson Batista, resumiu a importância da LOM: "O grande marco desta legislatura com avanços que contemplam direitos sociais e condições visando preparar a cidade para as transformações nos próximos anos".

Também nesta segunda-feira, uma exposição sobre a história das sete Constituições do Brasil vai marcar a data. Intitulada "Da Constituição Imperial à nova LOM - 190 anos -", a mostra poderá ser visitada pelo público até 12 de setembro, das 8h às 18h, no foyer da Câmara. 

Fonte: O Diário