Câmara Municipal: exposição sobre Constituições.

Na próxima terça-feira (26), dia em que a Câmara de Vereadores de Campos promulgará a nova Lei Orgânica Municipal (LOM), uma exposição sobre a história das sete Constituições do Brasil vai marcar a data.

Intitulada “Da Constituição Imperial à nova Lei Orgânica Municipal (LOM) — 190 anos —”, a mostra poderá ser visitada pelo público até 12 de setembro, das 8h às 18h, no foyer da Câmara.

No espaço cultural Edson Coelho dos Santos, estarão expostos 12 painéis com textos e imagens de momentos marcantes de cada Constituição.

A primeira, datada de 1824, foi a que mais tempo durou: 65 anos. Já a de 1988, em vigor até hoje, completará 26 anos no dia 5 de outubro.  As outras foram as de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

A sessão de promulgação da nova LOM será às 17h. Na ocasião, o advogado e assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alexandre de Azevedo Campos, vai ministrar palestra sobre “A importância dos municípios na ordem constitucional de 1988”. No dia 26 não haverá sessão ordinária.

Segundo o diretor de Cultura e Multimídia da Câmara, Wilson Heidenfelder, o objetivo dessa retrospectiva sobre as constituições será informar à população que as leis avançaram e que foi a partir da Constituição de 1988 que os municípios passaram a ter sua própria constituição, que é a Lei Orgânica.

“A idéia é mostrar o valor histórico da Constituição e a importância do trabalho legislativo”. A primeira LOM de Campos foi promulgada em 28 de março de 1990, há 24 anos.

O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, explicou que, diferente da primeira, aprovada por imposição da Carta Magna de 1988, a nova LOM foi elaborada por iniciativa do Legislativo e do Executivo, com participação efetiva de todos os setores organizados da sociedade.

“Ela reflete bem o momento que vivenciamos, com efetivo desenvolvimento da nossa cidade, e vai consolidar os alicerces jurídico/institucionais para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente.

Até esta sexta-feira (22), a população ainda poderá conferir no foyer da Câmara a exposição sobre Nilo Peçanha — “O Homem, o Político”.

Campos 24 Horas.