O TER-RJ em (27/05/10) condenou Rosinha e Garotinho, por abuso de poder político – econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, decretando 3 anos de inelegibilidade a partir da decisão do tribunal. Porém em 01/07/2010, Garotinho ganhou liminar favorável junto ao TSE que suspendia decisão daquela instância “inferior”. O mérito da ação de Rosinha e Garotinho o então processo 71440 do TER-RJ, só foi expedido para o TSE em 06/02/2013.
Assim sendo, o referido processo foi distribuído para o ministro presidente do TSE Dias Toffoli, que em 28/04/2014(neste ano), deu decisão favorável divulgada em 06/05/2014 anulando assim a decisão da instância anterior, referente ao processo supracitado do TER-RJ que houvera cassado Rosinha, e, deixando garotinho inelegível por 3 anos. No entanto, hoje o casal Rosinha e Garotinho estão aptos a disputarem qualquer cargo eletivo que ambos entenderem que sejam necessários já no corrente ano.
DA DECISÃO: Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes.
Por conseqüência, julgo prejudicados (improcedentes) os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade por “AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DAS IRREGULARIDADES, FALTA DE POTENCIALIDADE PARA DESEQUILIBRAR A IGUALDADE DE FORÇAS NO PLEITO.”
Brasília/DF, 28 de abril de 2014.
Ministro Dias Toffoli, relator.
Com Elymar Santos, candidato a deputado, cantando o Hino Nacional, a convenção do PR que oficializou a candidatura do deputado federal Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio, começou no início da tarde deste domingo(29), no Centro de Convenções Sul América, no Centro do Rio.
Volta por cima
Garotinho disse durante encontros do partido em vários municípios que as condições são mais favoráveis a ele, diante do crescimento econômico fraco e outros problemas enfrentados pelo Estado após quase oito anos administrado por Sérgio Cabral e Pezão(PMDB).
Tempo de televisão ajuda? Claro, não sou hipócrita. Mas é incontestável que a cada eleição a influência das inserções eleitorais diminui por vários motivos: desgaste dos políticos, redução da audiência televisiva, novas opções (TV a cabo, internet, etc.).
