O ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, disse na manhã desta terça-feira (2) durante audiência pública no Senado Federal que a nova lei dos royalties do petróleo prejudica projetos de ciência e tecnologia. Segundo Raupp, a lei deixa de garantir recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A lei foi promulgada em março pela presidente Dilma Roussef após a derrubada de 142 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e prevê uma divisão mais igualitária dos royalties de contratos de produção de petróleo em vigor. No último dia 18, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, após recurso de estados produtores que se dizem prejudicados.
Segundo Raupp, antes da nova lei ser promulgada, 45% do FNDCT tinha origem na verba dos royalties do petróleo. No entanto, segundo o ministro, este recurso pode deixar de existir. O fundo tem o objetivo de financiar projetos de inovação tecnológica em todo o país. De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, o total de recursos aplicados no fundo foi R$ 4,4 bilhões em 2012.
“Nós estamos vivendo um momento preocupante sobre os royalties do petróleo. Na lei anterior nós tínhamos uma base para investimento [no fundo] [...]. Nós temos levado essa preocupação à presidente Dilma. Se fala em educação, mas não está claro que terá algo para ciência e tecnologia,” afirmou o ministro.
“Nós tínhamos a expectativa de que essa nova lei contemplasse também as áreas de ciência e tecnologia, para não haver uma queda desse fundo. Convenhamos, [o recurso dos royalties] é quase a metade do fundo que o ministério opera”, disse Raupp.
Marco Antonio Raupp disse, ainda, que prejuízos aos projetos vinculados ao fundo podem ser evitados se houver outra fonte de recurso que substitua os royalties. “A condição que não prejudique é que a gente encontre fontes de financiamento substitutivo. Não tem males definitivos e nem benefícios definitivos. Se a gente encontrar outras fontes de custeio não tem problema, mas é bom discutir desde o inicio” concluiu o ministro.
Orçamento
Apesar da falta de recursos para o FNDCT, o ministro falou do aumento da verba destinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Este ano, a pasta conta com orçamento de R$32,9 bilhões para investimento em projetos que criam meios de inovação nas áreas da ciência e tecnologia.
“Nós nunca tivemos um crescimento como agora. O orçamento nunca é suficiente, mas o que houve foi um crescimento no governo Lula. No primeiro ano do governo Dilma tivemos uma queda e este ano recuperamos. Eu acho que o orçamento é suficiente. Muitas vezes o problema não é o dinheiro e sim o planejamento para usar o dinheiro”, declarou.
Fonte: Site G1
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