O governo do Estado do Rio quer acabar com 26.460 cargos de merendeira, vigia, servente e zelador, na Secretaria de Educação. Um projeto de lei prevendo a extinção desses postos de trabalho foi enviado pelo governador Sérgio Cabral à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo a proposta, os cargos que estiverem vagos no momento da aprovação da lei, se isso realmente acontecer, deixarão de existir automaticamente. Os que encontram-se ocupados seriam extintos quando os atuais servidores se aposentarem. Na prática, o estado deixaria de fazer concurso para essas funções.
Na justificativa do projeto, Sérgio Cabral argumenta que contratação dessas atividades junto à iniciativa privada é mais vantajosa para a administração pública e que, como não se trata de uma atividade típica de estado, pode ser executada por quem não é servidor. Segundo a Secretaria de Educação, 12.505 desses cargos estão vagos.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), lamentou a decisão do governo. "Essas funções são essenciais para o funcionamento da escola. Por que a escola particular pode ter um porteiro que conhece os alunos pelo nome e a pública não pode?", questionou.
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