Royalties: Garotinho vai tentar anular sessão

Integrante da bancada dos estados produtores de petróleo, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que pretende ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão do Congresso Nacional, desta terça (5), em que foi feita a leitura de alterações do Palácio do Planalto na mensagem com vetos à Lei dos Royalties do Petróleo.

O parlamentar fluminense pretende questionar na Suprema Corte um suposto descumprimento regimental por parte do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo é adiar por pelo menos mais um dia a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. A apreciação dos dispositivos está marcada para a noite desta quarta, após ser adiada nesta terça por causa da nova mensagem enviada pelo Executivo. Ainda ontem, Garotinho chegou a anunciar um “kit obstrução”, outra tentativa de impedir a votação dos vetos, que, se derrubados, retiram recursos do Rio de Janeiro.

Segundo o líder do PR, Renan se recusou a lhe dar a palavra durante a sessão, mesmo ele tendo reivindicado no plenário que fosse feita a verificação de quórum. “O senador Renan Calheiros desligou os microfones do plenário e impediu que fosse feita uma verificação das pessoas presentes, deputados e senadores. Ele obstruiu de forma ilegal a sessão desligando os microfones, cometendo um crime contra o regimento do Congresso Nacional”, reclamou.

Na manhã desta quarta, Garotinho requisitou que liderança do PR na Câmara coletasse notas taquigráficas, áudios e vídeos da sessão para tentar demonstrar que o presidente do Congresso se recusou a lhe conceder a palavra para que ele solicitasse a verificação do quórum. Com base nessas eventuais provas materiais, o deputado do Rio irá ingressar com a ação judicial no Supremo.

Se os ministros do Supremo concederem a decisão liminar (provisória) para anular a sessão, os congressistas teriam de ler, novamente, a mensagem presidencial publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União para retificar parte dos vetos ao projeto de lei dos royalties. Com isso, a votação dos vetos, provavelmente, seria postergada para a próxima semana, já que os parlamentares costumam retornar para suas bases eleitorais na tarde de quinta.

Fonte: G1