16/out/2012
A guerra pela disputa dos royalties do petróleo, que divide estados produtores e não produtores, deve ser reacesa logo após o segundo turno das eleições municipais. Pelo menos, foi o que reafirmou ontem presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Tão logo soube da decisão de Maia em apressar a inclusão dos royalties na pauta, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) rumou para Brasília, a fim de tratar de retomar as estratégias de ação junto à bancada fluminense e também parlamentares capixabas, visando o enfrentamento das bancadas dos estados não produtores.
A proposta de substitutivo ao Projeto do Senado foi apresentada na Câmara no dia 24 de abril pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e esta não agradou deputados representantes dos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, que não admitem a modificação das regras para contratos já licitados.
A proposta é que os critérios de distribuição permitam a manutenção, até 2020, da receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Segundo ele, a proposta avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos produtores. No entanto, o relator disse não acreditar que será possível levar ao Plenário um texto consensual. “Acho muito difícil ter acordo neste grupo de trabalho porque a posição da maioria dos deputados do Rio de Janeiro é uma posição de princípio: eles consideram que não é justo haver qualquer mudança na legislação atual quanto à distribuição dos royalties”, afirmou.
Caso não sejam mantidas as regras, deputados que representam estados produtores pretendem levar a questão para a Justiça. O entendimento é que as novas regras não podem retroagir e comprometer o que já está consolidado.
Os parlamentares também questionaram a mudança de critério para definir a região produtora. No substitutivo, deixa de ser considerado o campo produtor para ser levada em conta a área produtora – o que, segundo o relator, geraria divisão mais justa.
Garotinho afirmou que mudar o critério de localização de campo para área afeta diretamente Campos. “Parece uma coisa voltada para o município, que é o principal beneficiário do modelo atual”, reclamou.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. Garotinho propôs, no entanto, em março, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o Índice Geral de Preços do Mercado. O deputado Marcelo Castro propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado”.
Fonte:Jornal Odiario
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