11/set/2012
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), que concorre à reeleição nas eleições deste ano, falará durante um minuto no programa eleitoral do candidato do Psol à prefeitura, Erik Schunk. Durante sessão plenária de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Rosinha obteve direito de resposta em representação impetrada contra o adversário, que acusou a prefeita no horário eleitoral de não ter chamado os concursados do Programa Saúde da Família (PSF). “Comprovamos que a informação transmitida pelo candidato é inverídica, e a prefeita terá a oportunidade de explicar a veracidade dos fatos e restabelecer a verdade em relação a este assunto”, disse o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.
Por outro lado, Rosinha terá que arcar com uma multa no valor de R$ 2 mil. Sua foto aparece em propaganda considerada irregular do candidato Abdu Neme (PR), que concorre à reeleição no Legislativo.
Sessão decide destino de candidatos
Na mesma sessão plenária, o TRE-RJ indeferiu o registro de Rafael Muzzi de Miranda (PP) à Prefeitura de Cachoeiras de Macacu com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Miranda pesa decisão colegiada pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições municipais de 2008. A Corte também decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de Jonas dos Santos (PSC), candidato a prefeito em Tanguá. Em ambos os casos, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Deferidos – Na mesma sessão, o colegiado do TRE-RJ deferiu os registros de candidatura a prefeito de José Eliezer Tostes Pinto (PMDB), de Laje do Muriaé, José Rechuan Junior (PP), de Resende, Ricardo José Queiroz da Silva (PMDB), de Maricá, Farid Abrão Davi (PDT), de Mesquita, Flávio Campos Ferreira (PR), de Paracambi, e Irineu Duarte Guiraldelo (PR), de Comendador Levy Gasparian.
Deferidos – Na mesma sessão, o colegiado do TRE-RJ deferiu os registros de candidatura a prefeito de José Eliezer Tostes Pinto (PMDB), de Laje do Muriaé, José Rechuan Junior (PP), de Resende, Ricardo José Queiroz da Silva (PMDB), de Maricá, Farid Abrão Davi (PDT), de Mesquita, Flávio Campos Ferreira (PR), de Paracambi, e Irineu Duarte Guiraldelo (PR), de Comendador Levy Gasparian.
Mensalão: sessões também nas manhãs de quarta
As sessões plenárias extras necessárias para que o julgamento da ação penal do mensalão não entre pelo mês de novembro — quando se aposenta o ministro Ayres Britto — deverão ser realizadas às quartas-feiras pela manhã, a partir do próximo dia 19. Assim, haveria, até o fim do mês, mais duas sessões pela manhã (de 9h às 12h) em duas quartas-feiras deste mês e, se for necessário, em mais cinco no mês de outubro.
Esta hipótese foi admitida informalmente, pelo próprio ministro Ayres Britto, presidente do STF, e por mais dois de seus colegas, e atende a apelo do próprio relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa.
Na tarde desta quarta-feira, o plenário deve concluir a votação do item 4 da ação penal, referente aos crimes de lavagem de dinheiro de que são acusados os dirigentes do Banco Rural, Marcos Valério e seus respectivos sócios nas empresas SMP&B e DNA.
A sessão vespertina de hoje começa com o voto do ministro-revisor, Ricardo Leandowski. Até amanha (13), no máximo, os demais ministros terão proferido os seus votos sobre o item 4. Até agora, o STF analisou apenas 2 dos 7 capítulos da denúncia, condenando 5 réus por desvio de dinheiro público e 3 por gestão fraudulenta de instituição financeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário