Vitória da Prefeita Rosinha Garotinho no TRE

O TRE deu parcial provimento ao Recurso da Prefeita Rosinha, que inclui ainda  seu vice, Dr. Chicão e o Deputado Federal Anthony Garotinho. Acompanhe com mais detalhes como foi o julgamento.

- Três julgadores votaram para manter a Prefeita Rosinha Garotinho no cargo e aplicar  inelegibilidade de três anos, a contar da eleição passada;

 - um por  dar total provimento aos recursos, ou seja, por não aplicar nenhuma penalidade;

- um votou por afastar a Prefeita e o vice e aplicar a inelegibilidade de três anos, a partir da eleição.

Sendo assim, o resultado é o seguinte: foi aplicada a inelegibilidade por três anos a contar da eleição passada, porém houve unanimidade  pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O resultado em nada influencia no registro de candidatura da Prefeita, por dois motivos: primeiro as condições de inelegibilidade são aferidas no momento em que se solicita o registro. Como o pedido foi feito no dia 05/06, não havia condenação. Segundo que a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi afastada por unanimidade.




Fonte:Blog do Francisco Pessanha