20/08/2012 - 12:27
Uma petição encabeçada pelo ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e assinada por diversos advogados, pode mudar o curso da Ação Penal 470, que trata do chamado mensalão. Nela, Bastos e advogados como Arnaldo Malheiros, José Luiz de Oliveira Lima e Antônio Claudio Mariz, entre outros, se insurgem contra o fatiamento da processo, afirmando que, neste caso, alguns réus estariam diante de um "julgamento de exceção".Embora pareça uma questão técnica, o fatiamento foi uma manobra adotada para permitir o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, contra alguns réus. Essa questão, colocada pelo relator Joaquim Barbosa, teve o apoio de ministros como Gilmar Mendes e o presidente Carlos Ayres Britto, mas foi rechaçada por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandovski. No fim, acabou prevalecendo. Ao se fatiar o processo, Barbosa já pode colocar em votação o julgamento de alguns réus, como ele fez em relação a João Paulo Cunha e Marcos Valério de Souza, sem que se conheça o inteiro teor do seu relatório.
Fonte: Brasil 247
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