Os candidatos às eleições municipais de outubro estão proibidos de aparecer em inaugurações de obras públicas e os agentes públicos não podem contratar shows artísticos para esses eventos.
Essas proibições estão previstas na legislação eleitoral e vão ser fiscalizadas pelo Ministério Público, além dos próprios adversários dos candidatos que podem entrar com representações na Justiça Eleitoral pedindo punições.
A lista de proibições foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar esses casos como instância final de recursos.
Segundo o TSE, com o início oficial da campanha, no último sábado, agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir ou demitir servidores sem justa causa. A transferência e a exoneração de servidores também estão vetadas até a posse dos eleitos.
Fonte:Blog Roberto Moraes
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