Impugnação

Três candidatos à prefeitura de Campos estão com pedidos de impugnação contra suas candidaturas.

Eu, como advogado da Prefeita Rosinha Garotinho, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, entrei na Justiça com a impugnação contra Makhoul Moussallem (PT) e Arnaldo Vianna (PDT), Já o MPE pediu a impugnação de Arnaldo e Rosinha.

Arnaldo foi impugnado porque teve seis contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão de órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa, o que faz incidir a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Quanto ao candidato Makhoul, o partido do seu  vice realizou a convenção fora do prazo determinado por lei e o mesmo também não comprovou sua desincompatibilização, uma vez que é servidor público.

Com relação à Prefeita Rosinha Garotinho, o MPE alega que sua defesa não pediu a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a condenou, o que não condiz com a realidade. A defesa não apenas pediu a suspensão dos efeitos da condenação como obteve o deferimento, conforme pode ser constatado na própria página do TRE.

Portanto, como advogado militante e especialista em Direito Eleitoral, AFIRMO que Arnaldo Vianna está impugnado e Rosinha Garotinho ELEGÍVEL.