terça-feira, 26 de junho de 2012


Cronograma do mensalão

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, que trata da existência do mensalão, não ficou nada satisfeito com o aviso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto a respeito do cronograma para o julgamento, inicialmente previsto para o dia 1º de agosto.

Lewandowski respondeu que a data foi aprovada sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho e disse que mantém o cronograma. Portanto, ainda existe a expectativa de que ele libere o voto até esta quarta-feira (27).

No entanto, de acordo com o regimento interno do Supremo, a pauta de julgamentos tem de ser publicada, pelo menos, 48 horas antes da sessão. Para constar da pauta, o processo tem de ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico 24 horas antes. Assim, o voto teria de ser liberado hoje (26) para que o cronograma fosse cumprido.

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