| Fotos de Gerson Gomes |
A presidente Dilma Rousseff tem todos os motivos para vetar total ou parcialmente a nova lei dos royalties. O prazo termina na sexta-feira. Esta análise que vou fazer não leva em consideração nenhum interesse particular do Rio de Janeiro, trata-se de uma constatação de tudo o que ocorreu na Câmara dos Deputados.
Quando o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB - PB) chegou para apreciação dos deputados após aprovação no Senado, foi criada uma comissão paritária integrada por 4 representantes dos estados produtores e igual número dos não produtores, e tendo como relator o deputado Carlos Zarattini (PT - SP). A idéia defendida pelos representantes do governo era a construção de um relatório que não inviabilizasse os estados e municípios produtores, mantendo a arrecadação do pós-sal, e criando uma nova fórmula de distribuição dos royalties do pré-sal. Debatemos durante 8 meses, o relatório chegou a um acordo entre as partes, e quando ia ser votado ainda sofreu uma modificação a pedido da presidente Dilma, que corretamente solicitou ao ministro Aloízio Mercadante sua ida até a Câmara para a inclusão no texto final, de um artigo que vinculava todo o dinheiro dos royalties do pré-sal para a educação. Apesar da resistência dos estados não produtores, o texto foi modificado para atender a presidente Dilma.
Na hora da votação em plenário descumprindo um acordo que levou 8 meses para ser construído, os estados não produtores derrubaram o relatório do deputado Carlos Zarattini, mostraram que não queriam acordo, que não queriam dinheiro para a educação, e por apenas 4 votos abriram caminho para a votação do projeto conforme foi aprovado no Senado. O primeiro motivo para Dilma vetar está aí. Se não vetar será um prêmio para quem não cumpriu o acordo em favor do Brasil e da educação.
O segundo motivo para o veto é o evidente erro material do projeto aprovado no Senado. A soma das parcelas distribuídas aos entes da federação chega a 101%. No dia da votação alertei ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT - RS) que o projeto não podia ser votado dessa forma conforme vocês que acompanham o blog puderam ver nos meus discursos que foram reproduzidos aqui. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB - AP) bem que tentou uma manobra para que o presidente da Câmara modificasse a redação do projeto, escondendo o erro, mesmo depois de ter sido aprovado no plenário. Protestei e avisei que entraria na Justiça contra o ato do presidente da Câmara, caso ele fizesse o que foi solicitado pelo presidente do Senado. O deputado Marco Maia recuou e mandou à sanção da presidente Dilma o projeto com o erro matemático, uma falha primária, que a presidente da República não pode dar o vexame internacional de sancionar.
O terceiro motivo para o veto são as repetidas afirmações da presidente que não mexeria naquilo que os estados e municípios produtores já têm direito. Num ato de coragem disse isso inclusive numa reunião de prefeitos de municípios não produtores que a pressionavam por mais dinheiro. Por que ela mudaria de posição agora?
O quarto motivo para o seu veto está na própria Constituição do Brasil. Numa república federativa a guardiã da unidade nacional é a presidente da República. Caso Dilma Rousseff lave as mãos em relação ao Rio de Janeiro e o Espírito Santo, dois estados que somados têm 56 deputados federais, o que poderá acontecer amanhã em relação aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que os paulistas insistem que é um privilégio indevido, e a todo momento buscam apoio de outros estados para acabar com o benefício? O que será também dos R$ 6 bilhões que Distrito Federal ainda recebe todo o ano através do Fundo Constitucional, que foi instituído para que Brasília se viabilizasse como capital? E o minério de Carajás, no Pará, a riqueza do subsolo de Minas Gerais, e os próprios royalties do petróleo dos estados produtores em terra, porque por incrível que possa parecer, a lei só modifica os royalties da plataforma continental, no mar, nada mais.
A presidente é a guardiã da federação, e lavar as mãos como Pilatos nessa hora vai acirrar uma guerra federativa.
Além de todos esses motivos, Dilma tem decisões do Supremo Tribunal Federal que podem lhe dar tranquilidade para vetar. Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questionava de quem era a obrigação de fiscalizar os recursos dos royalties, se o Tribunal de Contas da União ou os tribunais de contas dos estados, a maior corte do país, por unanimidade, decidiu que royalties do petróleo não são transferências da União, são receitas originárias dos estados, são uma indenização paga aos produtores. A relatora dessa ADIN que normatizou a fiscalização dos recursos dos royalties em todo o país foi a ex-ministra Ellen Gracie.
Portanto sejam motivos técnicos, políticos, jurídicos ou federativos, a presidente Dilma tem todas as razões para vetar e fazer cumprir o acordo que mantenha as receitas dos estados e municípios produtores e destine os recursos do pré-sal para a educação, esses sim divididos por todos os estados, que é o principal desafio que o Brasil precisa enfrentar para se tornar uma grande uma nação.
Em tempo: Daqui a pouco vou lhes contar o meu encontro com Eduardo Paes, tem até foto, e vou agradecer o carinho que eu, Rosinha e Clarissa recebemos do povo durante a passeata como poderão conferir nas imagens que publicaremos.
Fonte:Blog do Garotinho
